Você e seu companheiro ou companheira já estão juntos há anos, construíram uma vida em comum, talvez tenham filhos — e agora surge a dúvida: vale a pena oficializar a relação convertendo a união estável em casamento? Essa é uma questão muito mais comum do que parece entre casais goianienses, e a resposta depende de fatores jurídicos, emocionais e financeiros importantes.
Neste guia completo, a equipe da Nascimento e Arantes Advocacia responde tudo o que você precisa saber sobre o processo de conversão em 2024: documentos necessários, custos, diferenças legais e muito mais. Leia até o final — pode ser a decisão mais importante da sua vida a dois.
Como Converter União Estável em Casamento em Goiânia em 2024
A conversão de união estável em casamento é um direito garantido pelo artigo 226, §3º da Constituição Federal e regulamentado pelo Código Civil. O processo é mais simples do que o casamento tradicional, justamente porque o Estado reconhece que a relação já existe de fato.
Em Goiânia, o procedimento pode ser realizado de duas formas:
- Extrajudicialmente: diretamente em um Cartório de Registro Civil (sem precisar ir ao juiz), desde que não haja litígio entre as partes.
- Judicialmente: quando há alguma pendência ou divergência entre o casal que exige análise de um juiz de família.
O caminho mais rápido e menos custoso é o extrajudicial. O casal comparece ao cartório, apresenta os documentos exigidos, assina o requerimento conjunto e, após a verificação pelo oficial, recebe a certidão de casamento. Não há necessidade de cerimônia, testemunhas ou habilitação prévia, diferentemente do casamento convencional.
O prazo médio para conclusão do processo nos cartórios de Goiânia gira em torno de 15 a 30 dias úteis, podendo variar conforme a demanda do cartório escolhido e a completude da documentação apresentada.
Qual a Diferença Entre União Estável e Casamento no Direito Brasileiro
Apesar de ambos serem reconhecidos como entidades familiares, união estável e casamento não são idênticos perante a lei. Entender essas diferenças é fundamental para decidir se a conversão faz sentido para o seu caso.
Confira as principais distinções:
- Regime de bens: No casamento, o regime padrão é a comunhão parcial de bens, assim como na união estável — porém, no casamento é possível escolher qualquer regime por escritura pública antes do ato, com mais formalidade e segurança jurídica.
- Comprovação da relação: A união estável exige prova de convivência pública, contínua e duradoura. O casamento dispensa essa prova: a certidão fala por si só.
- Direitos sucessórios (herança): Este é o ponto mais sensível. O STJ já equiparou os direitos em muitos casos, mas ainda há situações em que o cônjuge tem vantagens sobre o companheiro na herança, especialmente quando há filhos de relacionamentos anteriores.
- Reconhecimento internacional: O casamento é universalmente reconhecido. A união estável pode enfrentar dificuldades em outros países.
- Planos de saúde e benefícios: Alguns convênios e benefícios trabalhistas ainda exigem a certidão de casamento, gerando burocracia desnecessária para quem vive em união estável.
Em resumo: o casamento oferece maior segurança jurídica e praticidade burocrática, enquanto a união estável é mais flexível para quem prefere menos formalidade.
Quais Documentos Preciso Para Converter União Estável em Casamento
A documentação exigida pelos cartórios de Goiânia pode variar levemente de acordo com a situação de cada casal, mas, de forma geral, você precisará apresentar:
- RG e CPF de ambos os companheiros
- Certidão de nascimento ou de casamento anterior (com averbação do divórcio, se for o caso)
- Comprovante de residência atualizado
- Escritura pública de união estável (se houver) ou outros documentos que comprovem a convivência (declaração de IR conjunta, fotos, contratos, etc.)
- Requerimento assinado por ambos solicitando a conversão
- Certidão negativa de impedimentos matrimoniais (emitida pelo próprio cartório ou pela Vara de Família)
Atenção: se o casal não possui escritura pública de união estável, pode ser necessário comprovar a convivência por outros meios. Nesses casos, a orientação de um advogado especializado em direito de família é essencial para reunir a documentação correta e evitar atrasos desnecessários.
Ficou com dúvida sobre quais documentos você precisa apresentar? Entre em contato agora com a Nascimento e Arantes Advocacia pelo WhatsApp 📲 (62) 99273-7423 e receba orientação personalizada para o seu caso.
Quanto Custa Converter União Estável em Casamento em Goiânia
Uma das perguntas mais frequentes — e completamente compreensível. O custo da conversão envolve basicamente as taxas cartorárias, que em Goiânia seguem a tabela de emolumentos fixada pelo Estado de Goiás e atualizada anualmente.
Em 2024, os valores aproximados para o processo extrajudicial são:
- Habilitação e registro da conversão: entre R$ 300 e R$ 600 (varia conforme o cartório)
- Certidão de casamento: em torno de R$ 40 a R$ 80 por via
- Escritura pública de pacto antenupcial (se o casal quiser escolher um regime de bens diferente da comunhão parcial): entre R$ 500 e R$ 1.200, dependendo do cartório de notas
Casais de baixa renda podem ter direito à gratuidade total das taxas cartorárias, conforme previsto em lei. Para isso, basta declarar a condição de hipossuficiência no ato do requerimento.
Além das taxas do cartório, é importante considerar os honorários advocatícios, caso você opte por contar com assessoria jurídica — o que é altamente recomendável para garantir que tudo seja feito corretamente, especialmente se houver patrimônio significativo ou filhos envolvidos.
Onde Fazer a Conversão de União Estável em Casamento em Goiânia GO
Em Goiânia, a conversão pode ser realizada em qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. Não há exigência de que o cartório seja o mais próximo da sua residência — você pode escolher o de sua preferência na cidade.
Alguns dos cartórios de registro civil mais acessados na capital goiana estão localizados nos bairros Setor Oeste, Setor Bueno, Centro e Jardim Goiás. Recomendamos ligar antes para confirmar a documentação exigida e o horário de atendimento.
Se houver qualquer complicação no processo — como divergência de documentos, impedimentos ou necessidade de regularização patrimonial —, o caso deverá ser encaminhado à Vara de Família da Comarca de Goiânia, onde um juiz analisará o pedido.
Independentemente do caminho escolhido, ter um advogado de família ao seu lado facilita todo o processo, evita erros que podem atrasar a conversão e garante que seus direitos sejam plenamente respeitados. Fale com a Nascimento e Arantes Advocacia pelo WhatsApp 📲 (62) 99273-7423 e saiba como podemos te ajudar.
Vale a Pena Converter União Estável em Casamento ou Manter Assim?
Não existe uma resposta única para essa pergunta — tudo depende das prioridades e da situação específica de cada casal. Mas há situações em que a conversão é claramente vantajosa:
- Quando o casal possui patrimônio significativo e quer garantir segurança jurídica na divisão
- Quando há filhos e se deseja simplificar questões de herança e filiação
- Quando um dos companheiros é estrangeiro e precisa do casamento para fins de visto ou residência
- Quando o casal enfrenta dificuldades com planos de saúde, benefícios previdenciários ou seguros por falta da certidão
- Quando existe o desejo de formalizar a relação simbolicamente, reafirmando o compromisso perante a família e a sociedade
Por outro lado, manter a união estável pode ser uma escolha válida para casais que preferem menos burocracia, que já possuem uma escritura pública bem redigida e não enfrentam nenhuma das situações acima. O importante é que essa decisão seja tomada de forma consciente e informada.
Quando É Obrigatório Converter União Estável em Casamento Para Herança
Tecnicamente, não existe uma obrigatoriedade legal de converter a união estável em casamento para fins de herança. O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema 809 (RE 646.721), equiparou os direitos sucessórios de cônjuges e companheiros — o que foi um grande avanço.
No entanto, na prática, o companheiro pode enfrentar mais dificuldades no processo de inventário do que o cônjuge, especialmente quando:
- Não há escritura pública de união estável registrada
- Os herdeiros do falecido questionam a existência ou duração da relação
- O falecido possuía filhos de outros relacionamentos
- Há bens em outros estados ou países
Nesses cenários, a certidão de casamento simplifica enormemente o processo de inventário, reduzindo custos, conflitos e o tempo de resolução. Se o seu principal motivador para a conversão é a proteção patrimonial e sucessória, consulte um advogado especializado em inventário e direito de família antes de tomar qualquer decisão.
A Nascimento e Arantes Advocacia atua em Goiânia com foco em direito de família e sucessões, incluindo inventários, divórcio, guarda de filhos e pensão alimentícia. Agende uma consulta pelo WhatsApp 📲 (62) 99273-7423 — estamos prontos para orientá-lo com empatia e expertise.
Conclusão
Converter a união estável em casamento em Goiânia é um processo acessível, relativamente rápido e que pode trazer segurança jurídica significativa para você e sua família. Com a documentação correta e orientação adequada, o caminho até a certidão de casamento é mais simples do que muitos imaginam.
Seja para proteger o patrimônio, facilitar a herança, garantir benefícios ou simplesmente formalizar um amor que já é real na prática — cada motivo é válido e merece atenção cuidadosa.
A Nascimento e Arantes Advocacia está em Goiânia para apoiar você em cada etapa desse processo, com atendimento humanizado e especializado em direito de família e sucessões. Não deixe para depois uma decisão que protege quem você ama.
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Perguntas Frequentes Sobre Conversão de União Estável em Casamento
É possível converter a união estável em casamento sem ir ao juiz?
Sim. Na maioria dos casos, a conversão pode ser feita diretamente em um Cartório de Registro Civil, sem necessidade de processo judicial. O procedimento extrajudicial é mais rápido e econômico. A via judicial só é necessária quando há divergências entre as partes ou impedimentos que precisam de análise judicial.
A conversão de união estável em casamento muda o regime de bens automaticamente?
Não automaticamente. Se o casal já tinha um regime definido na escritura de união estável, ele pode ser mantido. Caso queiram alterar o regime, precisam formalizar um pacto antenupcial em cartório de notas antes da conversão. Se não houver escolha expressa, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens.
Quanto tempo leva para converter união estável em casamento em Goiânia?
O prazo médio nos cartórios de Goiânia é de 15 a 30 dias úteis após a entrega de toda a documentação necessária. O tempo pode variar conforme o cartório escolhido e a completude dos documentos apresentados.
Preciso de advogado para converter união estável em casamento?
Não é obrigatório por lei, mas é altamente recomendável — especialmente quando há patrimônio, filhos ou pendências a regularizar. Um advogado especializado em direito de família garante que o processo seja feito corretamente, que seus direitos sejam preservados e que eventuais complicações sejam resolvidas com agilidade.