Viver junto com quem você ama é uma decisão importante — e proteger essa relação juridicamente é ainda mais importante do que muita gente imagina. A união estável já é reconhecida pela lei brasileira como entidade familiar, mas registrá-la em cartório traz segurança real para os dois lados: patrimônio protegido, direitos garantidos e menos dor de cabeça no futuro.
Se você mora em Goiânia e quer entender como fazer esse processo do jeito certo, este guia foi escrito para você. Aqui na Nascimento e Arantes Advocacia, atuamos há anos no direito de família e sabemos que cada casal tem uma história diferente — e merece uma orientação personalizada.
Veja a seguir tudo o que você precisa saber, do primeiro passo até a assinatura do documento.
Como Registrar União Estável em Cartório em Goiânia: Passo a Passo
O registro da união estável em Goiânia é feito por meio de uma escritura pública lavrada em Cartório de Notas. O processo é mais simples do que parece, mas exige atenção em cada etapa para que o documento tenha validade jurídica plena.
Veja o passo a passo resumido:
- 1. Escolha um Cartório de Notas — qualquer cartório de notas de Goiânia pode lavrar a escritura. Não há exigência de zona ou bairro específico.
- 2. Reúna os documentos do casal — RG, CPF, comprovante de residência e certidão de estado civil atualizada (solteiro, divorciado ou viúvo).
- 3. Defina o regime de bens — o casal deve escolher como o patrimônio será administrado durante a união. Se não houver escolha expressa, o regime padrão é o da comunhão parcial de bens.
- 4. Agende o atendimento no cartório — compareçam juntos para assinar a escritura na presença do tabelião.
- 5. Receba a via da escritura — após a lavratura, o casal recebe uma cópia do documento, que serve como prova do registro.
Parece simples, mas muitos casais erram na escolha do regime de bens ou deixam de incluir cláusulas importantes no contrato. Por isso, contar com um advogado especializado antes de ir ao cartório pode evitar problemas sérios lá na frente.
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Quais Documentos Preciso para Registrar União Estável?
Antes de ir ao cartório, é fundamental chegar com tudo em mãos. A falta de um documento pode atrasar o processo ou, em casos mais graves, levar à lavratura de uma escritura com informações incorretas.
Os documentos exigidos geralmente são:
- RG e CPF de ambos os companheiros
- Comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias)
- Certidão de nascimento ou certidão de casamento com averbação de divórcio (se for o caso)
- Certidão de óbito do cônjuge anterior (para viúvos)
- Se houver imóveis: matrícula atualizada dos bens (dependendo das cláusulas que desejam incluir)
Cada cartório pode ter exigências complementares, por isso é sempre bom ligar antes ou consultar um advogado para confirmar a lista completa de documentos para o seu caso específico.
Um detalhe importante: se um dos companheiros for estrangeiro, documentos adicionais como passaporte, visto e tradução juramentada podem ser necessários.
Onde Registrar União Estável em Goiânia GO?
Em Goiânia, o registro pode ser feito em qualquer Cartório de Notas (Tabelionato) da cidade. Não existe restrição de endereço ou bairro — o casal pode escolher o cartório de sua preferência.
Alguns dos cartórios de notas mais conhecidos na capital goiana estão localizados nas regiões centrais, como os setores Central, Oeste e Marista, mas há opções em praticamente todos os bairros.
Você pode consultar os cartórios disponíveis pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ou pela plataforma e-Notariado, do Conselho Federal do Notariado.
Vale lembrar que o contrato também pode ser feito por meio de um instrumento particular com assinatura de advogado — uma alternativa mais acessível, mas que não substitui a escritura pública em termos de segurança jurídica. Falaremos mais sobre isso adiante.
Quanto Custa para Registrar União Estável em Goiânia em 2024?
O custo da escritura pública de união estável varia de acordo com a tabela de emolumentos do Estado de Goiás, atualizada periodicamente. Em 2024, o valor cobrado pelos cartórios goianos costuma ficar na faixa de R$ 400 a R$ 900, dependendo do patrimônio declarado pelo casal e das cláusulas incluídas no documento.
Casais que declaram não possuir bens (ou bens de valor reduzido) costumam pagar valores menores. Já quando há imóveis, veículos ou investimentos a serem mencionados, o valor pode aumentar.
Além dos emolumentos do cartório, considere também:
- Honorários advocatícios — se optar por um advogado para orientação e elaboração do contrato antes da escritura
- Custos com documentação — certidões atualizadas, reconhecimento de firma, entre outros
Na Nascimento e Arantes Advocacia, oferecemos consultoria completa com valores justos e transparentes. Entre em contato pelo WhatsApp (62) 99273-7423 para receber um orçamento sem compromisso.
Qual a Diferença Entre União Estável e Casamento no Civil?
Essa é uma das dúvidas mais comuns que recebemos aqui no escritório — e é uma pergunta muito relevante, porque a resposta afeta diretamente seus direitos.
Veja as principais diferenças:
- Formalidade: o casamento civil exige habilitação prévia, publicação de proclamas e cerimônia registrada no cartório de registro civil. A união estável é mais simples e pode ser registrada por escritura pública ou reconhecida judicialmente.
- Prova da relação: no casamento, a certidão já é prova da união. Na união estável sem registro, pode ser necessário comprovar a convivência com documentos, testemunhas e outros meios.
- Herança: no casamento, o cônjuge tem posição privilegiada na ordem de sucessão. Na união estável, os direitos sucessórios existem, mas podem ser mais difíceis de garantir sem um registro formal.
- Regime de bens: em ambos os casos, é possível escolher o regime. Mas na união estável, se não houver escolha expressa, aplica-se automaticamente a comunhão parcial de bens.
- Nome: no casamento civil, é possível alterar o sobrenome. Na união estável, isso não ocorre automaticamente.
Em termos práticos, os dois formatos garantem direitos importantes — mas o casamento civil ainda oferece algumas vantagens em situações específicas, como herança e reconhecimento internacional da união.
Vale a Pena Registrar a União Estável em Cartório ou Precisa de Advogado?
Muitos casais acreditam que basta ir ao cartório e assinar o documento para estar completamente protegidos. E, em boa parte dos casos, isso é verdade. Mas existe uma diferença importante entre registrar e registrar bem.
Um advogado especializado em direito de família pode ajudar o casal a:
- Escolher o regime de bens mais adequado para a realidade financeira de ambos
- Incluir cláusulas protetivas que o modelo padrão do cartório não contempla
- Esclarecer as consequências jurídicas de cada decisão antes de assinar
- Orientar sobre a necessidade (ou não) de pacto antenupcial
- Preparar um contrato de convivência personalizado que atenda às necessidades específicas do casal
O cartório, por sua vez, garante a fé pública do documento — ou seja, sua autenticidade e validade legal. Os dois serviços se complementam.
Nossa recomendação: consulte um advogado antes de ir ao cartório. A orientação jurídica prévia é o que transforma um simples registro em uma proteção real para o seu futuro e o da sua família.
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Quando a União Estável Precisa Ser Registrada para Ter Validade Jurídica?
Aqui está um ponto que gera muita confusão: a união estável não precisa, obrigatoriamente, ser registrada para existir juridicamente. A lei brasileira (artigo 1.723 do Código Civil) reconhece a união estável a partir da convivência pública, contínua, duradoura e com intenção de constituir família — independentemente de registro.
Então por que registrar?
Porque sem o registro, provar a existência da união pode ser muito difícil em situações como:
- Disputas de herança com familiares do companheiro falecido
- Separação com briga por patrimônio
- Pedido de pensão alimentícia
- Reconhecimento de direitos previdenciários (INSS, planos de saúde, etc.)
- Compra ou venda de imóveis conjuntos
O registro não cria a união — ele a torna incontestavelmente comprovável. E isso faz toda a diferença quando o assunto é proteger você e as pessoas que você ama.
Portanto, mesmo que a relação já exista há anos, é possível (e recomendável) registrá-la a qualquer momento. Não há prazo mínimo de convivência exigido para o registro em cartório.
Conclusão: Proteja Sua União com o Apoio de Quem Entende do Assunto
Registrar a união estável é um ato de amor, responsabilidade e cuidado com o futuro. Em Goiânia, o processo é acessível, os cartórios estão disponíveis por toda a cidade e os custos são razoáveis — mas o que faz a real diferença é a qualidade da orientação que você recebe antes de assinar qualquer documento.
Na Nascimento e Arantes Advocacia, somos especialistas em direito de família e sucessões. Ajudamos casais a entender seus direitos, escolher o melhor regime de bens e garantir que o registro da união estável seja feito da forma mais segura e completa possível.
Além disso, atuamos em todas as situações relacionadas à sua família: divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, inventário e muito mais.
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Perguntas Frequentes sobre União Estável em Goiânia
A união estável tem os mesmos direitos do casamento?
Em boa parte dos aspectos, sim. Ambos garantem direitos patrimoniais, alimentares e sucessórios. Porém, existem diferenças importantes, especialmente em herança e reconhecimento internacional. Um advogado pode esclarecer as distinções com base na sua situação específica.
Posso registrar a união estável mesmo morando juntos há muitos anos?
Sim! Não existe prazo mínimo nem máximo para o registro. Mesmo que o casal conviva há 10 ou 20 anos, ainda é possível lavrar a escritura pública a qualquer momento.
O que acontece se eu não registrar a união estável e meu companheiro falecer?
Sem o registro, você precisará provar judicialmente a existência da união para garantir seus direitos de herança e previdenciários. Esse processo pode ser longo, caro e emocionalmente desgastante. O registro evita esse caminho.
Qual é o melhor regime de bens para a união estável?
Depende do perfil financeiro do casal. A comunhão parcial (padrão) é a mais comum, mas em alguns casos a separação total ou a comunhão universal podem ser mais vantajosas. Consulte um advogado de família para tomar essa decisão com segurança.