Viver em união estável é uma realidade para milhares de casais em Goiânia. Muitos, porém, só percebem a importância de formalizar essa relação quando surgem dúvidas sobre patrimônio, herança ou separação.
O contrato de união estável é o instrumento que traz segurança jurídica para os dois companheiros, evitando conflitos futuros. Neste guia, você vai entender o contrato de união estável em Goiânia e o que ele deve conter, de forma clara e sem complicação.
O que deve conter um contrato de união estável?
Embora a lei não exija uma fórmula rígida, um bom contrato precisa ser completo e claro. Quanto mais detalhado, menor o risco de discussões no futuro.
Os elementos essenciais são:
- Qualificação completa dos companheiros: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço.
- Data de início da união: ponto importante para definir direitos patrimoniais e sucessórios.
- Declaração de convivência: afirmação de que vivem de forma pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituir família.
- Regime de bens: define como ficará o patrimônio durante e após a união.
- Relação de bens: descrição dos bens que cada um já possui antes da união.
- Dívidas anteriores: indicação de que cada um responde por suas obrigações assumidas antes da união.
- Filhos: se houver, é possível mencionar o reconhecimento e disposições sobre sustento.
- Cláusulas de dissolução: como será feita a divisão de bens e eventual pensão caso a união termine.
Também é possível incluir cláusulas sobre despesas do lar, administração dos bens e outras questões específicas do casal. Cada relação é única, e o contrato deve refletir essa realidade.
Como fazer um contrato de união estável em Goiânia?
O processo é simples, mas exige atenção aos detalhes. O ideal é contar com um advogado de família desde o início, para que o documento seja redigido de acordo com a sua situação.
Veja o passo a passo:
- 1. Conversa entre o casal: alinhem expectativas sobre patrimônio, regime de bens e responsabilidades.
- 2. Reunião de documentos: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento (com averbação de divórcio, se houver) e documentos dos bens.
- 3. Elaboração da minuta: o advogado redige o contrato conforme a vontade dos companheiros.
- 4. Revisão e assinatura: ambos leem, tiram dúvidas e assinam.
- 5. Formalização: a escolha entre escritura pública em cartório ou documento particular.
Se você mora em Goiânia e quer ajuda para estruturar o seu contrato, a equipe da Nascimento e Arantes Advocacia está à disposição. Chame no WhatsApp (62) 99273-7423 e tire suas dúvidas com atendimento humanizado.
Quanto custa fazer um contrato de união estável em Goiânia?
O valor varia conforme o tipo de formalização escolhida e a complexidade do caso. Não existe um preço único, pois há custos de naturezas diferentes envolvidos.
Os principais componentes são:
- Honorários advocatícios: variam conforme a complexidade do contrato, o patrimônio envolvido e as cláusulas personalizadas.
- Taxas de cartório: se optar pela escritura pública, há emolução cartorária definida pela tabela de custas do Estado de Goiás.
- Registro em cartório de Registro Civil: caso queiram registrar a união, há custo específico.
O contrato particular tende a ser mais econômico, já que dispensa as taxas da escritura. Mas a escolha deve considerar segurança jurídica, não apenas o custo imediato.
Vale lembrar: o investimento em um contrato bem feito costuma ser muito menor do que o custo emocional e financeiro de uma disputa judicial futura.
Para saber o valor exato para o seu caso, solicite uma orientação personalizada com nossa equipe.
Qual a diferença entre contrato de união estável em cartório e particular?
Ambos têm validade jurídica, mas oferecem níveis diferentes de segurança e aceitação perante terceiros.
Escritura pública (cartório de notas):
- Possui fé pública, o que dificulta questionamentos sobre autenticidade.
- É amplamente aceita por bancos, órgãos públicos e planos de saúde.
- Facilita a comprovação da união em inventários e processos previdenciários.
- Tem custo mais elevado.
Contrato particular:
- É redigido e assinado pelas partes, com ou sem testemunhas.
- Tem custo menor e é mais ágil.
- Pode ter sua validade questionada com mais facilidade.
- Pode encontrar resistência em instituições que exigem documento público.
Na prática, a escritura pública oferece mais tranquilidade para casais com patrimônio relevante, filhos ou planos de longo prazo. O contrato particular pode atender situações mais simples, desde que bem redigido.
Um advogado pode indicar qual caminho é mais adequado ao seu perfil.
Qual regime de bens escolher no contrato de união estável?
Esta é uma das decisões mais importantes do contrato. Ela define o que pertence a quem durante a relação e, principalmente, em caso de separação ou falecimento.
Os principais regimes são:
- Comunhão parcial de bens: é o regime padrão, aplicado quando não há contrato dispondo diferente. Os bens adquiridos onerosamente durante a união são comuns ao casal, enquanto os anteriores e os recebidos por herança ou doação permanecem individuais.
- Comunhão universal de bens: quase todo o patrimônio, anterior e posterior, passa a ser comum.
- Separação total de bens: cada um mantém o seu patrimônio de forma independente.
- Participação final nos aquestos: cada um administra seus bens, mas há divisão do que foi adquirido onerosamente ao final da união.
Não existe regime melhor ou pior em termos absolutos. A escolha depende do perfil patrimonial, da existência de empresas, de filhos de relações anteriores e dos objetivos de cada companheiro.
Vale destacar que, mesmo com a escolha do regime, questões sucessórias seguem regras próprias. Por isso, o planejamento deve considerar também o direito das sucessões.
Vale a pena fazer contrato de união estável?
Na maioria dos casos, sim. A união estável existe de fato mesmo sem documento, mas a ausência de formalização gera insegurança e dificuldade de prova.
Os principais benefícios são:
- Segurança patrimonial: define com clareza o que é de cada um.
- Prova da união: facilita o acesso a direitos como plano de saúde, pensão por morte e inclusão como dependente.
- Prevenção de conflitos: reduz brigas na separação ou no inventário.
- Proteção de familiares: evita que parentes questionem a existência da relação.
- Planejamento: permite organizar a vida financeira do casal com transparência.
Sem o contrato, a união precisa ser comprovada judicialmente, com testemunhas, fotos e outros documentos. Esse processo pode ser demorado, desgastante e incerto.
Se você está em dúvida sobre o melhor momento ou formato, fale com a Nascimento e Arantes Advocacia pelo WhatsApp (62) 99273-7423. Teremos prazer em orientar você e seu companheiro(a).
Onde registrar a união estável em Goiânia?
Em Goiânia, a união estável pode ser formalizada e registrada em diferentes locais, dependendo do objetivo do casal.
- Tabelionato de Notas: é onde se lavra a escritura pública de união estável. Há diversos cartórios de notas na capital que realizam esse serviço.
- Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais: permite o registro da união, com anotação nos assentos de nascimento ou casamento dos companheiros, conforme o caso.
- Cartório de Registro de Imóveis: utilizado quando há bens imóveis, para averbar a união na matrícula e dar publicidade perante terceiros.
O registro no Registro Civil confere publicidade à união, o que pode ser útil para proteger direitos e evitar fraudes, como a venda de bens sem anuência do companheiro.
Antes de se dirigir ao cartório, confirme a documentação exigida e, se possível, leve o contrato já elaborado por um advogado, para agilizar o atendimento.
Perguntas frequentes sobre contrato de união estável
Preciso ter um tempo mínimo de convivência para caracterizar união estável?
Não. A lei não exige prazo mínimo. O que importa é que a convivência seja pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família.
É possível alterar o regime de bens depois de assinado o contrato?
Sim, é possível alterar ou rescindir o contrato por meio de novo instrumento, com a concordância de ambos. Os efeitos, porém, devem ser analisados com um advogado.
União estável e casamento têm os mesmos direitos?
Em grande parte sim, inclusive na sucessão, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, há diferenças práticas, especialmente quanto à comprovação e ao estado civil.
Posso fazer o contrato de união estável sem advogado?
Pode, mas não é recomendável. Um advogado garante que as cláusulas estejam adequadas, evitando nulidades e problemas futuros.
Conclusão
O contrato de união estável é uma forma de cuidar de quem você ama e de proteger o patrimônio construído em conjunto. Ele traz clareza, tranquilidade e segurança para os dois companheiros.
Saber o que deve conter, escolher o regime de bens adequado e optar pela forma de formalização correta faz toda a diferença. Em Goiânia, contar com uma assessoria jurídica especializada é o melhor caminho para evitar surpresas.
A Nascimento e Arantes Advocacia atua em direito de família e sucessões, incluindo divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e inventário, sempre com atendimento acolhedor e profissional.
Quer formalizar sua união estável com segurança? Fale agora com nossa equipe pelo WhatsApp (62) 99273-7423 e agende sua orientação.