Perder um familiar já é, por si só, um momento de grande dor. Lidar com a burocracia do inventário logo em seguida pode parecer uma tarefa ainda mais pesada. Mas entender como esse processo funciona — e qual caminho seguir — pode economizar tempo, dinheiro e muitos conflitos para a sua família.
Neste artigo, a equipe da Nascimento e Arantes Advocacia explica, de forma clara e humana, tudo o que você precisa saber sobre as duas modalidades de inventário disponíveis em Goiânia: o judicial e o extrajudicial. Vamos te ajudar a tomar a decisão certa.
Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial em Goiânia?
O inventário é o procedimento legal obrigatório para transferir os bens de uma pessoa falecida aos seus herdeiros. Em Goiânia — assim como em todo o Brasil — existem duas formas de realizá-lo: a judicial e a extrajudicial.
O inventário judicial tramita perante o Poder Judiciário. Um juiz acompanha o processo, defere pedidos, resolve conflitos entre herdeiros e, ao final, homologa a partilha. É mais formal, mais demorado e geralmente mais caro.
Já o inventário extrajudicial — também chamado de inventário em cartório — é realizado diretamente num Tabelionato de Notas, sem a participação do juiz. Foi criado pela Lei nº 11.441/2007 justamente para desburocratizar o processo quando a situação da família permite.
As principais diferenças entre as duas modalidades são:
- Local: o judicial ocorre no fórum; o extrajudicial, em cartório.
- Tempo médio: o judicial pode levar anos; o extrajudicial costuma ser concluído em semanas.
- Custo: em geral, o extrajudicial é mais barato — mas há exceções.
- Exigências: o extrajudicial exige consenso total entre os herdeiros e ausência de menores ou incapazes.
- Advogado: ambos exigem a presença de um advogado; no extrajudicial, ele é indispensável por lei.
Em resumo: quando a família está de acordo e os requisitos são atendidos, o caminho extrajudicial é, na maioria dos casos, o mais vantajoso.
Quando é obrigatório fazer inventário judicial em vez de extrajudicial?
Nem toda família pode optar pelo inventário em cartório. A lei estabelece critérios claros, e descumpri-los invalida o processo. O inventário deverá ser feito de forma judicial nas seguintes situações:
- Quando há herdeiros menores de idade ou pessoas com deficiência que as tornem legalmente incapazes;
- Quando existe conflito entre os herdeiros sobre a divisão dos bens;
- Quando o falecido deixou testamento (nesse caso, o inventário judicial é obrigatório para o cumprimento do testamento);
- Quando um dos herdeiros não concorda com a partilha proposta;
- Quando há dívidas do espólio que precisam ser discutidas judicialmente.
Perceba que o inventário judicial não é necessariamente o pior caminho — em alguns casos, ele é a única forma de garantir proteção jurídica a todos os envolvidos, especialmente quando há interesses conflitantes.
Se você não tem certeza se o seu caso se enquadra na via extrajudicial, o mais seguro é consultar um advogado especializado antes de iniciar qualquer procedimento. Um erro nessa escolha pode custar tempo e dinheiro desnecessários.
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Quanto custa um inventário extrajudicial em Goiânia?
Essa é uma das perguntas mais frequentes — e compreensível, já que a família precisa planejar as despesas em um momento difícil.
Os custos do inventário extrajudicial em Goiânia envolvem basicamente três componentes:
- Emolumentos do cartório: são as taxas cobradas pelo Tabelionato de Notas para lavrar a escritura pública de inventário e partilha. Em Goiás, os valores seguem a tabela fixada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO) e variam conforme o valor total dos bens inventariados.
- ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação): é o imposto estadual pago pelos herdeiros sobre o valor dos bens recebidos. Em Goiás, a alíquota varia de 2% a 8%, de acordo com o valor dos bens, conforme a Lei Estadual nº 11.651/1991.
- Honorários advocatícios: a presença de advogado é obrigatória por lei no inventário extrajudicial. Os honorários variam conforme a complexidade do caso e o escritório contratado.
Como referência geral, para um patrimônio de valor médio, o custo total do inventário extrajudicial em Goiânia tende a ser significativamente menor do que o judicial, principalmente pela rapidez e pela redução de custos processuais.
Para ter um valor preciso do seu caso, o ideal é fazer uma consulta com um advogado que possa analisar o patrimônio e calcular os custos envolvidos.
Vale a pena fazer inventário extrajudicial ou judicial em Goiânia?
A resposta honesta é: depende do seu caso. Mas há critérios objetivos que ajudam muito nessa decisão.
O inventário extrajudicial vale a pena quando:
- Todos os herdeiros são maiores e capazes;
- Há consenso sobre a divisão dos bens;
- Não existe testamento;
- A família quer resolver tudo com rapidez e menos custo.
O inventário judicial pode ser mais adequado quando:
- Há herdeiros menores ou incapazes que precisam de proteção judicial;
- Existe desacordo entre os herdeiros;
- O patrimônio é complexo e envolve disputas ou dívidas;
- Há testamento a ser cumprido.
Em muitos casos, a economia de tempo no extrajudicial é o fator decisivo. Enquanto um inventário judicial pode durar de 1 a 5 anos (ou mais, em casos complexos), o extrajudicial pode ser concluído em 30 a 90 dias.
A decisão mais inteligente é sempre aquela tomada com orientação jurídica adequada — não apenas com base no custo imediato.
Como fazer inventário extrajudicial em Goiânia sem advogado?
Aqui precisamos ser diretos com você: não é possível fazer inventário extrajudicial sem advogado em Goiânia — nem em nenhuma outra cidade do Brasil.
O artigo 2º da Resolução nº 35/2007 do CNJ é categórico: a presença e a assinatura de um advogado na escritura pública de inventário são obrigatórias por lei. O advogado pode representar todos os herdeiros em conjunto ou cada um pode ter o seu próprio.
Essa exigência existe para proteger os próprios herdeiros, garantindo que:
- Nenhum direito seja suprimido por desconhecimento da lei;
- A partilha seja feita de forma justa e legal;
- Os documentos estejam corretos e o processo não seja invalidado;
- O ITCD seja calculado e recolhido corretamente.
Portanto, se alguém te disser que é possível fazer o inventário extrajudicial sem advogado, desconfie. Você pode acabar perdendo tempo, dinheiro e ainda ter o processo anulado.
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Inventário judicial demora mais que extrajudicial em Goiás?
Sim — em regra, o inventário judicial demora muito mais do que o extrajudicial. E em Goiás, essa diferença é bastante expressiva na prática.
O inventário extrajudicial, quando toda a documentação está correta e os herdeiros estão de acordo, pode ser finalizado em 30 a 90 dias após a entrada no cartório.
Já o inventário judicial depende do fluxo do Poder Judiciário. Em Goiânia, considerando a demanda das varas de família e sucessões, um processo pode levar:
- 1 a 2 anos em casos simples e sem conflitos;
- 3 a 5 anos ou mais em casos com disputas, perícias ou recursos.
Além da demora em si, a lentidão do processo judicial traz outros problemas: os bens ficam bloqueados, o herdeiro não pode vender ou transferir os imóveis, e as custas processuais vão se acumulando.
Por isso, quando a via extrajudicial é possível, ela costuma ser fortemente recomendada — especialmente para famílias que precisam regularizar a situação com agilidade.
Onde fazer inventário extrajudicial em Goiânia?
O inventário extrajudicial pode ser realizado em qualquer Tabelionato de Notas do Brasil, independentemente do local onde o falecido morava ou onde os bens estão localizados. Ou seja, você pode fazer o inventário em um cartório de Goiânia mesmo que os bens estejam em outro município goiano.
Em Goiânia, há diversos cartórios credenciados para lavrar a escritura pública de inventário. A escolha do cartório, na prática, costuma ser feita pelo advogado responsável, considerando prazo, atendimento e localização.
O fluxo básico do processo é:
- Contratar um advogado especializado em sucessões;
- Reunir a documentação necessária (certidão de óbito, documentos dos herdeiros, documentos dos bens, certidões negativas etc.);
- Calcular e recolher o ITCD junto à Secretaria de Fazenda de Goiás (SEFAZ-GO);
- Agendar e comparecer ao cartório para a lavratura e assinatura da escritura;
- Registrar a escritura nos órgãos competentes (cartório de imóveis, DETRAN etc.).
O advogado é quem conduz e organiza todo esse processo, garantindo que nenhuma etapa seja esquecida ou feita de forma errada.
Conclusão
Entender a diferença entre o inventário judicial e o extrajudicial em Goiânia é o primeiro passo para tomar uma decisão segura e proteger os direitos de toda a sua família nesse momento tão delicado.
Em resumo: o inventário extrajudicial é mais rápido, mais barato e menos desgastante — mas só pode ser usado quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo. Quando há conflito, menores envolvidos ou testamento, o caminho é o judicial.
A Nascimento e Arantes Advocacia é especializada em direito de família e sucessões em Goiânia. Nossa equipe acompanha famílias em todas as etapas do inventário — seja judicial ou extrajudicial — com cuidado, transparência e agilidade.
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Perguntas Frequentes sobre Inventário em Goiânia
É possível fazer inventário extrajudicial se um dos herdeiros mora em outro estado?
Sim. Se todos os requisitos legais forem cumpridos (herdeiros maiores, capazes e de acordo), o inventário extrajudicial pode ser feito em qualquer cartório do Brasil, mesmo que os herdeiros residam em estados diferentes. O advogado pode representar os herdeiros ausentes com procuração.
Inventário extrajudicial é válido mesmo quando há imóvel em Goiânia?
Sim. A escritura pública lavrada em cartório tem plena validade jurídica. Após a lavratura, basta registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis competente para que o imóvel seja transferido ao nome dos herdeiros.
O que acontece se o inventário não for feito dentro do prazo?
O inventário deve ser aberto em até 60 dias a partir da data do falecimento. Se esse prazo for descumprido, haverá acréscimo de multa sobre o ITCD — em Goiás, essa multa pode chegar a 20% do valor do imposto. Por isso, é importante iniciar o processo o quanto antes.
Posso vender um imóvel do falecido antes de terminar o inventário?
Não. Enquanto o inventário não for concluído e os bens transferidos formalmente aos herdeiros, o imóvel ainda pertence ao espólio. A venda só pode ser realizada após a conclusão da partilha e o registro da escritura ou da sentença judicial no cartório de imóveis.