A separação de um casal é um momento delicado. Mas quando há filhos envolvidos, surgem dúvidas que vão muito além da divisão de bens: quem vai ver as crianças? Em que dias? O que acontece se um dos pais não cumprir o combinado?
Essas perguntas têm resposta no direito de visita — um dos temas mais sensíveis do direito de família. Se você mora em Goiânia e está passando por essa situação, este guia foi feito para você.
O que é direito de visita e como funciona na prática?
O direito de visita é o direito assegurado ao pai ou à mãe que não detém a guarda do filho de manter contato, convivência e vínculo afetivo com a criança ou adolescente. Ele está previsto no artigo 1.589 do Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na prática, funciona assim: quando os pais se separam e um deles fica com a guarda (guarda unilateral), o outro tem o direito de visitar os filhos em dias e horários definidos. Esse calendário pode incluir:
- Finais de semana alternados;
- Metade das férias escolares;
- Datas comemorativas como Natal, Ano Novo, Dia das Mães e Dia dos Pais;
- Feriados prolongados;
- Dias entre semana, dependendo do acordo.
É importante entender que o direito de visita não é um favor — é um direito do filho de conviver com ambos os pais. O bem-estar da criança é sempre o critério central em qualquer decisão.
Nos casos de guarda compartilhada — que hoje é a regra no Brasil — a visitação costuma ser mais ampla, com a criança transitando entre os dois lares com maior equilíbrio de tempo.
Como funciona o direito de visita em Goiânia quando os pais não se entendem?
Infelizmente, nem sempre os pais conseguem chegar a um acordo de forma amigável. Quando isso acontece em Goiânia, a solução é buscar a Justiça da Família, que em Goiânia é representada pelas Varas de Família da Comarca de Goiânia.
O juiz, com o auxílio de assistentes sociais e psicólogos, analisa a situação e define um regime de visitação que priorize o melhor interesse da criança. O processo pode incluir:
- Audiência de mediação para tentativa de acordo;
- Estudo psicossocial com a família;
- Depoimento dos pais e, em alguns casos, dos próprios filhos;
- Decisão judicial com força de lei.
Ter um advogado especialista em direito de família ao seu lado faz toda a diferença nesse momento. Ele garante que seus direitos — e os direitos do seu filho — sejam respeitados durante todo o processo.
Se você está enfrentando conflitos sobre visitação, não espere a situação piorar. Entre em contato com a Nascimento e Arantes Advocacia pelo WhatsApp clicando aqui e receba orientação especializada ainda hoje.
O pai ou a mãe pode perder o direito de visita aos filhos?
Sim, em situações graves, o direito de visita pode ser suspenso ou até revogado pelo juiz. Isso ocorre quando há risco comprovado ao bem-estar físico ou emocional da criança.
As situações que podem levar à suspensão ou perda do direito de visita incluem:
- Abuso físico, psicológico ou sexual da criança;
- Uso de drogas ou álcool que coloque a criança em perigo;
- Alienação parental grave praticada pelo visitante;
- Descumprimento reiterado das regras judiciais;
- Comportamento que demonstre risco à integridade do filho.
Por outro lado, a suspensão não pode ser decretada de forma arbitrária pelo genitor que detém a guarda. Impedir as visitas sem autorização judicial é crime — pode configurar alienação parental, punível por lei.
Se você teme pela segurança do seu filho durante as visitas, ou se está sendo impedido injustamente de ver seu filho, procure orientação jurídica imediatamente. Um advogado de família pode requerer medidas protetivas ou ações adequadas para cada caso.
Quanto custa um advogado para regularizar o direito de visita em Goiânia?
Essa é uma das perguntas mais comuns — e completamente compreensível. O valor dos honorários advocatícios varia conforme a complexidade do caso, se há ou não litígio judicial e o escritório escolhido.
De forma geral, os casos de regularização de visitação podem ser resolvidos por:
- Acordo extrajudicial: mais rápido e menos custoso, quando há boa vontade dos dois lados;
- Processo judicial: necessário quando não há acordo, com custos maiores devido à duração e complexidade;
- Mediação familiar: alternativa intermediária, com suporte profissional para chegar ao consenso.
Para quem não tem condições financeiras, a Defensoria Pública do Estado de Goiás oferece assistência jurídica gratuita. Mas para quem quer agilidade, segurança jurídica e acompanhamento personalizado, contar com um escritório especializado é a melhor escolha.
Na Nascimento e Arantes Advocacia, oferecemos uma consulta inicial para entender seu caso e apresentar as melhores alternativas. Fale conosco pelo WhatsApp e tire suas dúvidas sem compromisso.
O que acontece quando um dos pais descumpre o direito de visita?
O descumprimento do regime de visitas é um problema sério e tem consequências jurídicas para quem age de má-fé. Existem dois cenários principais:
1. O genitor guardião impede as visitas:
- Pode ser caracterizado como alienação parental (Lei 12.318/2010);
- O juiz pode alterar a guarda em favor do outro genitor;
- Podem ser aplicadas multas (astreintes) por cada visita descumprida;
- Em casos extremos, há previsão de prisão civil.
2. O genitor visitante não comparece ou abandona as visitas:
- Pode impactar futuros pedidos de modificação de guarda;
- Em casos graves, pode ser considerado abandono afetivo;
- O juiz pode rever o regime de visitação.
Em qualquer dos casos, documentar tudo é fundamental: mensagens, prints, registros de ocorrência, testemunhos. Um bom advogado orientará exatamente o que guardar para fortalecer sua posição na Justiça.
Como formalizar o direito de visita sem precisar ir à Justiça?
Quando os pais têm um relacionamento cordial e conseguem dialogar, é possível formalizar a visitação sem acionar o Judiciário — e essa é sempre a melhor opção para todos, especialmente para os filhos.
As principais formas extrajudiciais são:
- Escritura pública em cartório: um acordo detalhado, lavrado em cartório, com validade jurídica imediata. Exige assistência de advogado;
- Acordo homologado judicialmente: as partes negociam o regime com o auxílio dos advogados e submetem ao juiz apenas para homologação, sem litígio;
- Mediação familiar: um mediador neutro ajuda os pais a chegarem a um acordo equilibrado e duradouro.
O acordo deve ser claro, detalhado e prever situações específicas como viagens internacionais, doenças, mudança de cidade e feriados. Acordos vagos geram conflitos no futuro.
Com o suporte de um advogado especializado, você garante que o documento proteja seus direitos e, principalmente, o bem-estar do seu filho.
Onde encontrar um advogado especialista em direito de visita e guarda de filhos em Goiânia?
Se você está em Goiânia e precisa regularizar o direito de visita — seja de forma amigável ou judicial — a Nascimento e Arantes Advocacia está pronta para te ajudar.
Nossa equipe é especialista em direito de família e sucessões, com atuação em casos de:
- Guarda de filhos (unilateral e compartilhada);
- Regulamentação e revisão de visitação;
- Pensão alimentícia;
- Divórcio consensual e litigioso;
- Alienação parental;
- Inventário e partilha de bens.
Entendemos que cada família é única. Por isso, oferecemos um atendimento empático, humano e comprometido com os melhores resultados para você e seus filhos.
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Conclusão
O direito de visita existe para proteger o que há de mais importante: o vínculo entre pais e filhos. Independentemente de como terminou o relacionamento dos adultos, as crianças têm o direito de amar e serem amadas pelos dois pais.
Regularizar essa situação — seja por acordo ou pela Justiça — traz segurança, previsibilidade e paz para toda a família. Não deixe essa questão em aberto.
A Nascimento e Arantes Advocacia tem a experiência e a sensibilidade para guiar você nesse momento. Entre em contato agora pelo WhatsApp (62) 99273-7423 e dê o primeiro passo para resolver a situação do seu filho com segurança jurídica e tranquilidade.
Perguntas Frequentes sobre Direito de Visita
O avô ou a avó tem direito de visita aos netos?
Sim. O artigo 1.589, parágrafo único, do Código Civil garante que avós, e outros parentes com grau de afinidade, também podem requerer judicialmente o direito de visita aos netos, desde que comprovado o vínculo afetivo e que a convivência seja benéfica para a criança.
O filho pode se recusar a fazer a visita ao pai ou à mãe?
Depende da idade e maturidade da criança. O juiz pode ouvir a criança ou o adolescente — especialmente a partir dos 12 anos — e levar sua opinião em consideração. Porém, a recusa sistemática pode indicar alienação parental e deve ser investigada por profissionais.
É possível alterar o regime de visitas depois de definido?
Sim. O regime de visitação pode ser revisto a qualquer momento quando houver mudança significativa na rotina, nas necessidades da criança ou nas condições dos genitores. Basta entrar com um pedido de revisão na Justiça ou formalizar novo acordo entre as partes.
O pai que não paga pensão perde o direito de visita?
Não. O direito de visita e a obrigação de pagar pensão alimentícia são institutos independentes. Negar a visita por falta de pagamento da pensão é ilegal e pode configurar alienação parental. As cobranças devem ser feitas por vias judiciais específicas.