Passar por um divórcio nunca é simples. Mas, dependendo da situação do casal, o processo pode ser muito mais rápido e menos burocrático do que muita gente imagina. Uma das opções disponíveis é o divórcio em cartório, que permite encerrar o casamento sem precisar entrar na fila do Judiciário.
Neste artigo, você vai entender exatamente como funciona esse processo em Goiânia, quais são os requisitos, os custos envolvidos e quando vale — ou não — dispensar a ajuda de um advogado.
Quando o divórcio pode ser feito em cartório sem advogado?
A primeira coisa que você precisa saber é que o divórcio em cartório — chamado de divórcio extrajudicial — só é possível em situações bem específicas. A lei brasileira (Lei nº 11.441/2007) permite essa modalidade quando:
- O divórcio é consensual, ou seja, ambos os cônjuges concordam com tudo;
- O casal não possui filhos menores de 18 anos ou filhos incapazes;
- A partilha de bens (se houver) está acordada entre as partes;
- Não há conflito sobre pensão alimentícia entre os cônjuges.
Se todas essas condições forem atendidas, o processo pode ser feito diretamente no cartório, sem necessidade de ação judicial. A ausência de advogado também é permitida — mas há um detalhe importante que abordaremos mais adiante.
Quando há divergências entre o casal, filhos menores ou questões patrimoniais complexas, o caminho obrigatório é o divórcio judicial, com acompanhamento de um profissional do direito.
Como fazer divórcio em cartório em Goiânia sem precisar de advogado?
O processo é bastante direto quando os requisitos são cumpridos. Veja o passo a passo:
- Verifique se você se enquadra nos critérios descritos acima (consenso, sem filhos menores, sem litígio);
- Escolha um Cartório de Notas em Goiânia — qualquer um pode realizar o ato, não precisa ser o do seu bairro;
- Reúna a documentação necessária (listada na próxima seção);
- Agende um horário com o cartório escolhido;
- Ambos os cônjuges comparecem ao cartório para assinar a escritura pública de divórcio;
- O tabelião lavra a escritura e o divórcio é concluído no mesmo ato.
Todo o processo, quando a documentação está em ordem, pode ser concluído em um único dia. Isso é uma das grandes vantagens em relação ao divórcio judicial, que pode levar meses.
Ficou com dúvida se o seu caso se encaixa nessa modalidade? Entre em contato com a Nascimento e Arantes Advocacia pelo WhatsApp 62 99273-7423 e receba uma orientação rápida e sem compromisso.
Quais os documentos necessários para divórcio em cartório sem advogado?
A documentação exigida pelos cartórios de Goiânia pode variar levemente de um estabelecimento para outro, mas em geral você vai precisar de:
- RG e CPF de ambos os cônjuges;
- Certidão de casamento original atualizada (emitida há menos de 90 dias, em alguns cartórios);
- Certidão de nascimento de ambos;
- Comprovante de residência atualizado;
- Documentos dos bens a serem partilhados (matrícula do imóvel, documento do veículo, extratos bancários etc.), se houver;
- Declaração de que não há filhos menores ou incapazes (o próprio tabelião orienta sobre esse ponto).
Se houver bens a partilhar, é altamente recomendável que a divisão já esteja acordada e documentada antes de ir ao cartório. Qualquer indefinição pode atrasar ou inviabilizar o processo extrajudicial.
Uma dica importante: consulte antecipadamente o cartório escolhido para confirmar a lista completa de documentos exigidos, já que pode haver pequenas variações.
Quanto custa o divórcio em cartório em Goiânia em 2024?
O custo do divórcio em cartório em Goiânia é regulado pela tabela de emolumentos do Estado de Goiás, definida pelo Tribunal de Justiça do estado. Os valores são tabelados e não variam de cartório para cartório.
Em 2024, o custo da escritura pública de divórcio em Goiás gira em torno de R$ 1.000 a R$ 2.500, dependendo de fatores como:
- Se há ou não partilha de bens;
- O valor total do patrimônio a ser partilhado;
- A complexidade das cláusulas acordadas.
Divórcios sem partilha de bens costumam ser mais baratos, pois a escritura é mais simples. Já quando há imóveis ou bens de maior valor envolvidos, os emolumentos tendem a ser mais altos.
Além dos emolumentos do cartório, pode haver custos adicionais com o registro da escritura no cartório de registro civil onde o casamento foi registrado, para que o estado civil seja atualizado nos documentos.
Vale comparar esse valor com o custo do divórcio judicial — que, além das custas processuais, pode envolver honorários advocatícios e um prazo muito mais longo.
Vale a pena fazer divórcio em cartório ou é melhor contratar advogado em Goiânia?
Essa é uma das dúvidas mais comuns — e a resposta honesta é: depende do seu caso.
O divórcio em cartório pode valer muito a pena quando:
- O casal está em total acordo sobre todos os pontos;
- Não há filhos menores envolvidos;
- O patrimônio é simples e a partilha já está definida;
- Ambos querem agilidade e menos burocracia.
Por outro lado, contar com um advogado especializado em direito de família pode ser essencial quando:
- Há bens complexos (empresa, imóveis em inventário, investimentos);
- Existem dúvidas sobre o regime de bens do casamento;
- Um dos cônjuges não confia completamente no acordo proposto;
- Há questões de alimentos entre os cônjuges a resolver;
- O casal quer garantir que seus direitos sejam plenamente protegidos.
Mesmo no divórcio extrajudicial, um advogado pode revisar os termos antes da assinatura da escritura, garantindo que você não abra mão de direitos importantes sem perceber. Muitas vezes, esse cuidado evita litígios futuros e dores de cabeça desnecessárias.
Consulte a Nascimento e Arantes Advocacia antes de assinar qualquer documento. Nossos especialistas em direito de família em Goiânia podem orientar você de forma rápida e empática. Fale conosco pelo WhatsApp 62 99273-7423.
Divórcio em cartório sem advogado tem validade quando há filhos menores?
Esta é uma pergunta muito importante — e a resposta é clara: não.
De acordo com o artigo 733 do Código de Processo Civil e com a legislação que regulamenta o divórcio extrajudicial no Brasil, o divórcio em cartório é vedado quando existem filhos menores de 18 anos ou filhos incapazes, independentemente de o casal estar em acordo.
Nesse caso, o divórcio obrigatoriamente precisa ser feito pela via judicial, com intervenção do Ministério Público e supervisão de um juiz — justamente para garantir a proteção dos interesses das crianças e adolescentes envolvidos.
Questões como guarda, regime de convivência e pensão alimentícia para os filhos precisam ser formalizadas judicialmente. Mesmo que o casal concorde com tudo, não é possível resolver esses pontos em cartório.
Se você tem filhos menores e deseja se divorciar de forma consensual e rápida, o divórcio judicial consensual ainda é uma opção muito ágil — especialmente quando conduzido por um advogado experiente, que pode preparar toda a documentação e acompanhar o processo até a sentença.
Onde fazer divórcio consensual em cartório em Goiânia?
Em Goiânia, qualquer Cartório de Notas (Tabelionato de Notas) está habilitado para lavrar a escritura pública de divórcio extrajudicial. Você não precisa ir ao cartório do seu bairro ou da região onde mora — pode escolher o de sua preferência.
Alguns dos cartórios de notas disponíveis em Goiânia incluem unidades nos setores Bueno, Marista, Central, Oeste, Sul e outras regiões da cidade. Uma boa prática é:
- Ligar antes para confirmar horários de atendimento;
- Perguntar sobre a lista atualizada de documentos;
- Solicitar uma estimativa dos emolumentos para o seu caso específico.
Outra opção que passou a ser possível em muitos estados, incluindo Goiás, é o divórcio extrajudicial eletrônico (e-Notariado), que permite realizar parte dos procedimentos de forma remota, com assinatura digital. Vale verificar com o cartório escolhido se essa modalidade está disponível.
Independentemente de onde você optar por fazer o procedimento, ter o suporte de um advogado especializado em direito de família garante mais segurança em cada etapa do processo.
Conclusão
O divórcio em cartório é uma alternativa prática, ágil e menos custosa para casais que estão em pleno acordo e não têm filhos menores. Em Goiânia, o processo pode ser concluído em um único dia, desde que a documentação esteja completa e os requisitos legais sejam atendidos.
Porém, cada caso é único. Antes de tomar qualquer decisão, é fundamental entender os seus direitos, as implicações da partilha de bens e as questões que envolvem filhos — caso existam.
A Nascimento e Arantes Advocacia é especializada em direito de família e sucessões em Goiânia. Nossa equipe está pronta para orientar você com empatia, clareza e toda a experiência necessária para que esse momento de transição seja o menos difícil possível.
Fale agora com a nossa equipe pelo WhatsApp 62 99273-7423 e tire todas as suas dúvidas sem compromisso. Estamos aqui para ajudar você a dar esse passo com segurança.
Perguntas Frequentes sobre Divórcio em Cartório em Goiânia
O divórcio em cartório precisa de advogado?
Não obrigatoriamente. A legislação brasileira permite que o casal faça o divórcio extrajudicial sem advogado, desde que não haja filhos menores ou incapazes e que o divórcio seja consensual. No entanto, contar com um advogado é altamente recomendável para garantir que seus direitos sejam preservados, especialmente quando há bens a partilhar.
Quanto tempo leva o divórcio em cartório em Goiânia?
Quando toda a documentação está em ordem e o casal está de acordo em todos os pontos, o divórcio em cartório pode ser concluído no mesmo dia, em um único ato. É uma das grandes vantagens dessa modalidade em relação ao divórcio judicial, que pode levar meses.
Posso fazer divórcio em cartório se tenho filhos maiores de 18 anos?
Sim. A restrição legal aplica-se apenas a filhos menores de 18 anos ou filhos incapazes. Se os filhos forem maiores e capazes, o divórcio extrajudicial em cartório é permitido normalmente, desde que os demais requisitos sejam atendidos.
O divórcio em cartório é válido mesmo sem advogado presente?
Sim, a escritura pública lavrada pelo tabelião tem plena validade jurídica, mesmo sem a presença de advogado. O tabelião é o profissional responsável por garantir a legalidade do ato. Contudo, para maior segurança — especialmente em casos com partilha de bens —, recomenda-se consultar um advogado antes de assinar o documento.