Perder um companheiro já é, por si só, uma das situações mais dolorosas da vida. Mas quando surgem dúvidas sobre herança, bens e direitos, a dor se mistura com a insegurança — e muitas famílias acabam enfrentando conflitos que poderiam ser evitados.
Se você vive ou viveu em união estável em Goiânia e quer entender o que acontece com os bens após o falecimento do companheiro, este guia foi escrito para você. Vamos explicar tudo de forma clara, empática e completa.
O que acontece com a herança em união estável em Goiânia?
Na união estável, o companheiro sobrevivente tem direitos sucessórios garantidos pelo Código Civil Brasileiro — mas com regras diferentes das do casamento. O que muita gente não sabe é que esses direitos dependem do regime de bens adotado e da existência ou não de outros herdeiros.
De forma geral, quando não há contrato de convivência estabelecendo outro regime, a união estável segue a comunhão parcial de bens. Isso significa que o companheiro tem direito à meação — ou seja, à metade dos bens adquiridos durante a união — e também pode ter direito à herança sobre os bens particulares do falecido.
Veja como funciona na prática:
- Bens adquiridos durante a união: o companheiro tem direito à meação (50%), independentemente da herança.
- Bens particulares do falecido (adquiridos antes da união ou por herança/doação): o companheiro concorre com filhos ou ascendentes na partilha.
- Sem outros herdeiros: o companheiro herda tudo, salvo disposição em contrário.
Em Goiânia, o processo de reconhecimento e partilha ocorre por meio do inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias do caso.
Companheiro tem direito à herança em união estável sem contrato?
Sim. A ausência de contrato de convivência não elimina os direitos sucessórios do companheiro. O que acontece é que, sem o contrato, aplica-se automaticamente o regime da comunhão parcial de bens — e os direitos hereditários seguem as regras do Código Civil.
Porém, é importante destacar que o STF (Supremo Tribunal Federal) já reconheceu, por meio do julgamento do Tema 809, que o companheiro merece tratamento igualitário ao cônjuge em diversas situações sucessórias. Ainda assim, há nuances jurídicas que podem gerar disputas, especialmente quando existem filhos de relacionamentos anteriores.
Sem contrato, o companheiro pode enfrentar dificuldades para provar a própria união e garantir seus direitos. Por isso, é fundamental reunir documentos e, se necessário, buscar o reconhecimento judicial da união estável.
Situações em que o direito à herança é mais complexo:
- Quando o falecido deixou filhos de outros relacionamentos;
- Quando há bens em nome exclusivo do falecido;
- Quando familiares contestam a existência da união estável;
- Quando não há testamento e a partilha é disputada.
Se você está nessa situação, não enfrente isso sozinho. Entre em contato com a Nascimento e Arantes Advocacia pelo WhatsApp (62) 99273-7423 e receba orientação especializada.
Como provar união estável para receber herança em Goiânia?
Provar a união estável é um passo essencial para garantir o direito à herança, especialmente quando não há registro em cartório ou contrato de convivência assinado. A boa notícia é que o direito brasileiro aceita uma ampla variedade de provas.
Documentos e provas que podem ser utilizados:
- Fotos e registros da vida em comum ao longo dos anos;
- Conta bancária conjunta ou movimentações financeiras compartilhadas;
- Comprovantes de endereço com o mesmo domicílio;
- Declaração de dependente no Imposto de Renda;
- Inclusão como dependente em plano de saúde;
- Correspondências, mensagens e redes sociais;
- Testemunhos de amigos, familiares e vizinhos;
- Escritura de declaração de união estável em cartório (se houver).
Em Goiânia, o reconhecimento da união estável pode ser feito de forma extrajudicial — em cartório — quando não há litígio. Se houver contestação por parte de herdeiros ou familiares, será necessário ingressar com ação judicial de reconhecimento de união estável cumulada com inventário.
Um advogado especializado em direito de família e sucessões é fundamental para organizar essas provas e garantir que seu caso seja apresentado da forma mais sólida possível perante o juízo ou o cartório.
Qual a diferença entre herança em casamento e união estável?
Embora o STF tenha avançado muito na equiparação dos direitos, ainda existem diferenças práticas e jurídicas importantes entre casamento e união estável no que diz respeito à herança.
Principais diferenças:
- Prova da relação: no casamento, a certidão é suficiente. Na união estável, pode ser necessário reunir diversas provas da convivência;
- Regime de bens padrão: ambos seguem a comunhão parcial quando não há contrato, mas a aplicação prática pode variar;
- Direito real de habitação: o cônjuge tem esse direito garantido expressamente em lei; para o companheiro, o entendimento ainda pode variar conforme o tribunal;
- Reconhecimento automático: o casamento é imediatamente reconhecido; a união estável pode demandar reconhecimento judicial ou extrajudicial;
- Agilidade no inventário: com certidão de casamento, o processo tende a ser mais ágil; na união estável sem registro, pode haver etapas adicionais.
Essas diferenças mostram por que é tão importante regularizar a união estável em vida — seja por contrato de convivência, seja por escritura em cartório. Isso protege ambos os parceiros e facilita imensamente o processo sucessório.
Quanto custa fazer inventário de união estável em Goiânia?
O custo do inventário em Goiânia varia conforme o tipo de processo — extrajudicial (cartório) ou judicial — e o valor total dos bens a serem partilhados. Entender esses custos é essencial para se planejar adequadamente.
Inventário extrajudicial (cartório):
- Possível quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo;
- Custos incluem emolumentos cartorários (calculados sobre o valor dos bens), honorários advocatícios e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação);
- Em Goiás, o ITCD é de 4% sobre o valor do quinhão herdado;
- Tende a ser mais rápido e menos oneroso do que o judicial.
Inventário judicial:
- Necessário quando há menores, incapazes, herdeiros em conflito ou quando a união estável precisa ser reconhecida judicialmente;
- Custas judiciais variam conforme o valor da causa;
- O prazo pode ser mais longo, mas garante segurança jurídica em situações complexas.
Para saber exatamente quanto custará o seu inventário e qual é a melhor estratégia para o seu caso, fale agora com a Nascimento e Arantes Advocacia pelo WhatsApp (62) 99273-7423. Nossa equipe vai analisar sua situação sem compromisso.
Quando o companheiro perde o direito à herança na união estável?
Existem situações específicas em que o companheiro pode perder — total ou parcialmente — o direito à herança. Conhecer esses casos é importante tanto para quem busca seus direitos quanto para quem deseja planejar a sucessão.
Situações que podem afastar o direito à herança:
- Separação de fato: se o casal havia se separado antes do falecimento, mesmo sem dissolução formal, o companheiro pode perder o direito hereditário;
- Contrato de convivência com separação total de bens: nesse caso, o companheiro pode não ter direito à meação nem à herança, dependendo da cláusula;
- Indignidade sucessória: quando o herdeiro praticou atos graves contra o falecido, como homicídio ou calúnia grave, pode ser declarado indigno e excluído da herança;
- Deserdação por testamento: o falecido pode, em vida, deserdar o companheiro por meio de testamento, desde que haja justa causa prevista em lei;
- Não comprovação da união estável: se não for possível provar a existência da união, os direitos não serão reconhecidos.
Cada caso é único, e o enquadramento jurídico depende das circunstâncias específicas da relação e dos bens envolvidos. Por isso, a orientação de um advogado especializado é indispensável para avaliar os riscos e as oportunidades do seu caso.
Precisa de advogado para garantir herança em união estável em Goiânia?
A resposta direta é: sim, e muito. Embora tecnicamente seja possível realizar alguns procedimentos sem advogado, a prática mostra que as chances de prejuízo — seja financeiro, seja na perda de direitos — são muito maiores sem assessoria jurídica especializada.
O advogado de família e sucessões atua em diversas frentes essenciais:
- Análise do caso concreto: avaliação dos documentos, bens e herdeiros envolvidos;
- Reconhecimento da união estável: orientação sobre o caminho mais adequado (cartório ou juízo);
- Abertura e condução do inventário: seja extrajudicial ou judicial;
- Defesa dos seus direitos em caso de contestação por outros herdeiros;
- Planejamento sucessório preventivo: para evitar conflitos futuros.
Na Nascimento e Arantes Advocacia, em Goiânia, nossa equipe é especializada em direito de família e sucessões. Atendemos casos de inventário, reconhecimento de união estável, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e muito mais — sempre com escuta empática e atuação técnica rigorosa.
Conclusão
A herança em união estável é um tema repleto de nuances jurídicas que podem impactar profundamente a vida de quem fica. Em Goiânia, como em todo o Brasil, os companheiros têm direitos garantidos por lei — mas garantir esses direitos na prática exige documentação, conhecimento jurídico e, muitas vezes, atuação judicial.
Se você está passando por um processo de inventário, precisa reconhecer uma união estável ou simplesmente quer entender melhor seus direitos, não deixe para depois. Prazos legais existem, e a demora pode custar caro.
Entre em contato agora com a Nascimento e Arantes Advocacia pelo WhatsApp (62) 99273-7423. Nossa equipe está pronta para ouvir você, esclarecer suas dúvidas e apresentar o melhor caminho para proteger seus direitos e os de quem você ama.
Perguntas Frequentes sobre Herança em União Estável em Goiânia
O companheiro tem direito à herança mesmo sem escritura de união estável?
Sim. A ausência de escritura ou contrato de convivência não elimina os direitos sucessórios. O companheiro pode provar a união por outros meios — como comprovantes de residência, declaração de IR, fotos e testemunhos — e, com isso, garantir seu direito à herança e à meação.
Filhos do falecido podem contestar a herança do companheiro?
Sim, filhos podem contestar tanto a existência da união estável quanto a partilha dos bens. Nesses casos, geralmente é necessário um inventário judicial, no qual um advogado especializado irá defender os direitos do companheiro sobrevivente com base nas provas disponíveis.
Qual o prazo para abrir o inventário em Goiânia?
O Código de Processo Civil estabelece que o inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento. O descumprimento desse prazo pode gerar multas sobre o ITCD. Por isso, é importante buscar orientação jurídica o quanto antes.
A união estável precisa ser reconhecida antes do inventário?
Não necessariamente. Em muitos casos, o reconhecimento da união estável e o inventário são feitos de forma simultânea no mesmo processo judicial. Um advogado pode orientar sobre a estratégia mais eficiente para o seu caso específico em Goiânia.