O que é Inventário?

O inventário é o procedimento legal para levantar, avaliar e dividir os bens deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros. É obrigatório sempre que há patrimônio a ser transferido, independentemente do valor.

O inventário pode ser feito em cartório (extrajudicial) ou na Justiça (judicial). A escolha depende de fatores como a existência de testamento, menores envolvidos e consenso entre os herdeiros.

Inventário Extrajudicial vs. Judicial

Inventário Extrajudicial (em Cartório)

É a forma mais rápida e econômica. Pode ser concluído em semanas, enquanto o judicial pode levar anos. Os requisitos são:

• Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes
• Deve haver consenso total sobre a partilha
• Presença obrigatória de advogado
• Inexistência de testamento (com exceções previstas em lei)

Inventário Judicial

Obrigatório quando há herdeiros menores, incapazes, testamento ou desacordo entre os herdeiros. Tramita nas Varas de Família e Sucessões de Goiânia.

Requisitos para Inventário Extrajudicial em Goiânia

Para realizar o inventário em cartório em Goiânia, é necessário:

1. Todos os herdeiros maiores e capazes
2. Acordo unânime sobre a divisão dos bens
3. Advogado constituído por todos ou por cada herdeiro
4. Pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis)
5. Documentos do falecido, herdeiros e bens

Prazo Legal e Multa do ITCMD em Goiás

O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento. O descumprimento deste prazo gera multa sobre o ITCMD.

Em Goiás, a alíquota do ITCMD é de 2% a 8% sobre o valor dos bens transmitidos, conforme a faixa de valor. A multa por atraso pode chegar a 20% do valor do imposto.

Quanto mais rápido o inventário for aberto, menores serão os custos. A multa por atraso é automática e incide sobre o valor total do ITCMD, podendo representar um gasto significativo para a família.

Documentos Necessários para o Inventário

Para dar entrada no inventário em Goiânia, os seguintes documentos são necessários:

Do falecido

• Certidão de óbito
• Certidão de casamento ou união estável
• RG e CPF
• Certidão negativa de débitos federais

Dos herdeiros

• RG e CPF de todos os herdeiros
• Certidão de nascimento ou casamento
• Comprovante de endereço

Dos bens

• Escritura de imóveis e matrícula atualizada
• Documento de veículos (CRLV)
• Extratos bancários e de investimentos
• Declaração de IR do falecido

Custos do Inventário em Goiânia

Os principais custos do inventário incluem:

• ITCMD: 2% a 8% sobre o valor dos bens (em Goiás)
• Emolumentos do cartório: variam conforme o valor do espólio
• Honorários advocatícios: geralmente entre 2% e 6% do valor do espólio
• Certidões e registros: valores variáveis