Receber a pensão alimentícia em dia é um direito do seu filho — e quando esse direito é desrespeitado, a situação gera angústia, insegurança financeira e uma sensação de impotência muito difícil de lidar. Se você está passando por isso em Goiânia, saiba que a lei brasileira oferece mecanismos poderosos para proteger você e seus filhos.
Neste artigo, a Nascimento e Arantes Advocacia explica, de forma clara e empática, cada passo que você pode dar quando o pai se recusa ou simplesmente deixa de pagar a pensão. Você não precisa enfrentar isso sozinha.
O Que Fazer Quando o Pai Não Paga Pensão Alimentícia em Goiânia?
O primeiro passo é manter a calma e reunir todos os comprovantes de falta de pagamento. Guarde extratos bancários, mensagens de WhatsApp, e-mails e qualquer outro registro que prove que os valores não foram depositados.
Com esses documentos em mãos, você pode tomar as seguintes providências:
- Notificar o devedor formalmente: em alguns casos, uma notificação extrajudicial já resolve a situação sem precisar acionar a Justiça.
- Consultar um advogado de família: é fundamental entender quais ações judiciais cabem no seu caso e qual a estratégia mais eficiente.
- Ingressar com ação de execução de alimentos: caso a notificação não surta efeito, o caminho é buscar o Judiciário para cobrar os valores atrasados.
- Solicitar medidas coercitivas: como o bloqueio de bens, desconto em folha de pagamento ou até a prisão civil do devedor.
Não deixe o tempo passar. Quanto mais meses de atraso se acumulam, mais complexa fica a situação. Entre em contato com nossos advogados pelo WhatsApp (62) 99273-7423 e receba uma orientação inicial ainda hoje.
Como Executar Pensão Alimentícia Não Paga em Goiânia?
A execução de alimentos é o procedimento judicial utilizado para cobrar, de forma forçada, os valores que o pai deixou de pagar. Ela pode ser feita mesmo que já exista uma sentença, acordo judicial ou escritura pública de divórcio fixando a pensão.
Em Goiânia, existem três modalidades principais de execução de alimentos, e a escolha depende da estratégia mais adequada para cada situação:
- Execução sob pena de pprisão (art. 528 do CPC): utilizada para cobrar as últimas 3 parcelas vencidas. É a modalidade mais rápida e eficaz, pois ameaça a liberdade do devedor.
- Execução por expropriação (art. 523 do CPC): indicada para dívidas mais antigas, com penhora e leilão de bens do devedor.
- Desconto em folha de pagamento: quando o devedor é empregado formal, o juiz pode determinar que o valor seja descontado diretamente do salário antes mesmo de cair na conta dele.
O advogado especialista em direito de família vai analisar o perfil do devedor — se ele tem emprego formal, imóveis, veículos ou outras fontes de renda — e indicar qual caminho traz resultado mais rápido para o seu caso.
O Pai Pode Ser Preso por Não Pagar Pensão Alimentícia em Goiânia?
Sim. A prisão civil por dívida de alimentos é uma das medidas mais drásticas previstas na legislação brasileira e se aplica perfeitamente aos casos que tramitam na Comarca de Goiânia.
Ela está prevista no artigo 5º, inciso LXVII da Constituição Federal e regulamentada pelo artigo 528 do Código de Processo Civil. Diferente da prisão criminal, a prisão civil tem caráter coercitivo — o objetivo não é punir, mas forçar o pagamento.
Para que a prisão seja decretada, é necessário que:
- Existam pelo menos 3 parcelas mensais vencidas e não pagas (as mais recentes);
- O devedor seja intimado pelo juiz e não pague nem apresente justificativa válida;
- O pedido seja feito por advogado habilitado por meio de ação de execução de alimentos.
A prisão pode ser cumprida em regime fechado por até 90 dias. Em muitos casos, a simples decretação da prisão já é suficiente para que o devedor quite a dívida imediatamente.
Tem dúvidas sobre se o seu caso se enquadra nessa hipótese? Fale agora com a Nascimento e Arantes Advocacia pelo WhatsApp (62) 99273-7423. Nossa equipe está pronta para te orientar.
Quanto Tempo Demora Para Prender por Falta de Pagamento de Pensão Alimentícia?
Essa é uma das perguntas mais frequentes que recebemos. A resposta depende de alguns fatores, mas em linhas gerais o processo é mais célere do que a maioria das pessoas imagina.
O fluxo típico em Goiânia segue estes passos:
- Protocolo da ação de execução: feito pelo advogado, geralmente em poucos dias após a consulta.
- Intimação do devedor: o juiz intima o pai para pagar em 3 dias ou justificar o não pagamento.
- Decreto de prisão: caso não haja pagamento nem justificativa válida, o juiz expede o mandado de prisão.
- Cumprimento do mandado: a Polícia Civil ou Militar cumpre o mandado, podendo ocorrer em qualquer horário.
Em situações urgentes e bem documentadas, todo esse processo pode ocorrer entre 2 e 8 semanas. A agilidade depende muito da organização dos documentos e da atuação do advogado. Um profissional experiente sabe como dar andamento mais rápido ao processo.
Como Calcular Pensão Alimentícia Atrasada e Juros?
Além das parcelas em aberto, o devedor deve pagar correção monetária e juros de mora sobre cada valor atrasado. Isso significa que quanto mais tempo ele demora para pagar, maior fica a dívida.
O cálculo leva em conta:
- Valor de cada parcela não paga (conforme fixado na sentença ou acordo);
- Correção monetária: geralmente pelo INPC ou IPCA, aplicada desde a data de vencimento de cada parcela;
- Juros de mora: de 1% ao mês sobre o valor corrigido;
- Honorários advocatícios: em caso de execução judicial, o devedor também pode ser condenado a pagar os honorários do advogado da parte credora.
Na prática, uma dívida de R$ 800,00 por mês acumulada por 12 meses pode facilmente ultrapassar R$ 10.000,00 com correção e juros. Não espere a dívida crescer mais. Quanto antes você agir, mais fácil é a recuperação dos valores.
Vale a Pena Contratar Advogado para Cobrar Pensão Alimentícia em Goiânia?
Sim, e muito. Embora seja tecnicamente possível ingressar com algumas ações sem advogado nos Juizados Especiais, os casos de execução de alimentos com pedido de prisão civil exigem representação por advogado habilitado.
Além da obrigatoriedade legal em determinadas situações, contar com um especialista traz vantagens concretas:
- Rapidez: o advogado sabe quais documentos reunir, como protocolar corretamente e como acompanhar o processo para evitar atrasos;
- Estratégia: cada devedor tem um perfil diferente. O profissional identifica os bens e rendas do pai para escolher a medida mais eficaz;
- Segurança: erros processuais podem atrasar ou até inviabilizar a cobrança. Com um advogado, você evita esse risco;
- Negociação: muitas vezes, uma boa negociação extrajudicial resolve o problema mais rápido e com menos desgaste emocional.
A Nascimento e Arantes Advocacia tem ampla experiência em ações de família em Goiânia, com atendimento humanizado e focado em resultado. Entendemos que por trás de cada processo há uma família — e tratamos o seu caso com o cuidado que ele merece.
Onde Entrar com Ação de Execução de Alimentos em Goiânia?
Em Goiânia, as ações de família — incluindo execução de alimentos — tramitam nas Varas de Família da Comarca de Goiânia, subordinadas ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Se já existe um processo anterior (divórcio, ação de alimentos, acordo homologado), a execução deve ser proposta nos mesmos autos ou na mesma vara onde a decisão foi proferida. Caso contrário, o advogado identifica o foro competente e faz o protocolo da forma correta.
Documentos geralmente necessários para iniciar a execução:
- Cópia da sentença, acordo ou escritura que fixou a pensão;
- Comprovante de que os valores não foram pagos (extratos bancários, declarações);
- Documentos de identificação da criança e do responsável;
- Informações sobre onde o devedor mora, trabalha ou possui bens.
Não sabe por onde começar? A nossa equipe cuida de todo o processo para você. Envie uma mensagem agora pelo WhatsApp (62) 99273-7423 e agende uma consulta com um advogado especialista em direito de família em Goiânia.
Conclusão
A falta de pagamento da pensão alimentícia é uma violação grave dos direitos do seu filho — e a lei está ao seu lado. Em Goiânia, existem mecanismos eficazes que vão desde o bloqueio de bens até a prisão civil do devedor, e o caminho certo começa com uma boa orientação jurídica.
A Nascimento e Arantes Advocacia está pronta para caminhar ao seu lado em cada etapa desse processo, com empatia, competência e agilidade. Não deixe que a inação do pai prejudique ainda mais o futuro dos seus filhos.
Entre em contato agora mesmo pelo WhatsApp (62) 99273-7423 e fale com um advogado especialista em pensão alimentícia em Goiânia. O primeiro passo é mais simples do que você imagina.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O pai pode simplesmente parar de pagar a pensão se perdeu o emprego?
Não. A perda de emprego não autoriza o pai a parar de pagar unilateralmente. Ele precisa ingressar com uma ação de revisão de alimentos na Justiça e demonstrar a mudança em sua situação financeira. Enquanto não houver decisão judicial reduzindo ou suspendendo o valor, a obrigação permanece e os atrasos podem levar à prisão civil.
A pensão alimentícia prescreve? Até quando posso cobrar os atrasados?
Sim. O prazo prescricional para cobrar parcelas vencidas de pensão alimentícia é de 2 anos, contado da data de cada vencimento. Após esse prazo, as parcelas mais antigas podem não ser mais exigíveis. Por isso, agir o quanto antes é fundamental para não perder o direito a esses valores.
O avô pode ser obrigado a pagar pensão se o pai não tiver dinheiro?
Sim, em casos excepcionais. O Código Civil prevê a obrigação alimentar dos avós de forma subsidiária e complementar. Se o pai comprovadamente não tiver condições de arcar com a pensão, é possível acionar os avós paternos para complementar os alimentos devidos às crianças.
Posso cobrar pensão atrasada mesmo após o filho completar 18 anos?
Sim. Os valores devidos antes da maioridade continuam sendo exigíveis, pois representam uma dívida já constituída. A maioridade do filho encerra a obrigação futura de pagar — mas não apaga os débitos do passado. Esses valores podem ser cobrados por meio de execução de alimentos normalmente.