O fim de uma união estável levanta muitas dúvidas — e uma das mais frequentes é sobre a pensão alimentícia. Muitos casais que viveram anos juntos sem um casamento civil não sabem que têm direitos garantidos por lei, inclusive o de pedir alimentos após a separação.
Se você mora em Goiânia e está passando por esse momento, este artigo foi feito para você. Vamos explicar, de forma clara e empática, tudo o que você precisa saber sobre pensão alimentícia em união estável.
Como Funciona a Pensão Alimentícia em União Estável em Goiânia?
A pensão alimentícia na união estável funciona de forma muito semelhante à do casamento formal. Isso porque a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil reconhecem a união estável como entidade familiar, garantindo direitos e deveres entre os companheiros.
Na prática, quando a união estável é encerrada, o companheiro que se encontrar em situação de vulnerabilidade financeira pode requerer o pagamento de alimentos ao ex-parceiro. Esse pedido pode ser feito tanto de forma extrajudicial (por acordo) quanto judicial (por ação de alimentos).
Em Goiânia, o processo corre perante as Varas de Família do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O juiz avaliará o caso com base em três pilares fundamentais:
- Necessidade de quem pede os alimentos;
- Possibilidade de quem vai pagar;
- Proporcionalidade entre as duas situações.
É importante ressaltar que a pensão pode ser destinada tanto aos filhos do casal quanto ao próprio companheiro que ficou em situação de dependência econômica.
Quem Tem Direito à Pensão Alimentícia em União Estável?
Essa é uma dúvida muito comum, e a resposta pode surpreender quem ainda acredita que apenas cônjuges formalmente casados têm esse direito. Tanto os filhos quanto o companheiro podem ser beneficiários da pensão alimentícia.
Têm direito à pensão alimentícia:
- Os filhos — menores de 18 anos ou maiores que ainda estudam (em alguns casos, até os 24 anos);
- O companheiro ou companheira que não tem renda suficiente para se manter após o término da união;
- Filhos com necessidades especiais, independentemente da idade.
Para que o companheiro adulto tenha direito à pensão, ele precisa comprovar dois elementos essenciais: que a união estável existiu de fato (com provas como fotos, testemunhas, contratos, conta conjunta etc.) e que há uma necessidade real de auxílio financeiro.
Vale lembrar que a união estável pode ser reconhecida mesmo sem escritura pública, desde que haja convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família. Um advogado especializado pode ajudá-lo a reunir as provas necessárias para comprovar esse vínculo.
Tem dúvidas sobre o seu caso específico? Entre em contato com a Nascimento e Arantes Advocacia pelo WhatsApp (62) 99273-7423 e receba uma orientação personalizada.
Como Calcular o Valor da Pensão Alimentícia em União Estável?
Não existe uma fórmula única para calcular a pensão alimentícia. O valor é definido caso a caso, levando em consideração a realidade financeira de ambas as partes.
Na prática, os fatores mais analisados são:
- Renda mensal do alimentante (salário, aluguéis, pró-labore, etc.);
- Gastos mensais do beneficiário (aluguel, alimentação, saúde, escola, etc.);
- Padrão de vida mantido durante a união estável;
- Quantidade de dependentes do alimentante.
Para pensão de filhos, é comum que os tribunais adotem como referência o percentual de 30% do salário líquido do alimentante para um filho, podendo variar conforme o número de filhos e as despesas comprovadas.
Quando a pensão é destinada ao companheiro, o cálculo tende a ser mais personalizado, considerando o tempo de união, a dedicação de um dos parceiros ao lar e a dificuldade de reinserção no mercado de trabalho.
Por isso, contar com um advogado de família experiente é fundamental para garantir que o valor definido seja justo — seja você quem paga ou quem recebe.
É Possível Pedir Pensão Alimentícia Sem Ser Casado Oficialmente em Goiânia?
Sim, é totalmente possível. O fato de não haver certidão de casamento não impede ninguém de requerer pensão alimentícia. A lei brasileira protege os companheiros em união estável da mesma forma que protege os cônjuges.
No entanto, é preciso comprovar a existência da união estável. Alguns documentos e provas que costumam ser utilizados:
- Escritura pública de união estável (se houver);
- Declaração de imposto de renda como dependente;
- Conta bancária conjunta;
- Fotos e registros de convivência ao longo dos anos;
- Testemunhos de amigos, familiares e vizinhos;
- Contrato de aluguel ou financiamento em conjunto;
- Plano de saúde com inclusão do companheiro.
Em Goiânia, os processos de reconhecimento de união estável cumulados com pedido de alimentos são rotina nas Varas de Família. Com o suporte jurídico adequado, é possível ingressar com a ação e requerer alimentos provisórios, que são pagos durante o trâmite do processo.
Quanto Tempo Dura a Pensão Alimentícia Após o Término da União Estável?
A duração da pensão alimentícia varia conforme o beneficiário:
Para os filhos:
- Em regra, vai até os 18 anos;
- Pode ser estendida até os 24 anos se o filho ainda estiver cursando ensino superior;
- Pode ser permanente no caso de filhos com deficiência ou necessidades especiais.
Para o companheiro:
- Geralmente tem caráter temporário, com prazo definido em acordo ou sentença;
- O objetivo é dar tempo para que o beneficiário se recoloque financeiramente;
- Em situações específicas (como idade avançada ou doença), pode ser fixada por prazo indeterminado.
O juiz avalia cada caso individualmente. Um acordo bem estruturado, com a orientação de um advogado, pode garantir segurança jurídica tanto para quem paga quanto para quem recebe.
Quando a Pensão Alimentícia em União Estável Pode Ser Cancelada?
A pensão alimentícia não é definitiva e pode ser revista, reduzida ou cancelada a qualquer momento, desde que haja uma mudança significativa na situação de uma das partes.
Principais motivos para cancelamento ou revisão:
- O beneficiário encontrou emprego e passou a ter renda suficiente;
- O beneficiário iniciou nova união estável ou casamento;
- O filho completou a maioridade e não está mais estudando;
- O alimentante perdeu o emprego ou teve redução significativa de renda;
- O beneficiário passou a receber herança ou outros recursos.
Para cancelar ou revisar a pensão, é necessário ingressar com uma ação de exoneração ou revisão de alimentos na Justiça. Não é possível simplesmente parar de pagar — isso configura crime de abandono material.
Se você está pagando uma pensão e acredita que as circunstâncias mudaram, ou se está recebendo e quer garantir a manutenção do benefício, fale agora com nossos advogados pelo WhatsApp (62) 99273-7423. Na Nascimento e Arantes Advocacia, analisamos o seu caso com atenção e cuidado.
Qual Advogado de Família em Goiânia Pode Cuidar de Pensão em União Estável?
Lidar com questões de pensão alimentícia exige conhecimento técnico, sensibilidade e experiência prática. Não é qualquer advogado que está preparado para atuar com a complexidade que envolve o direito de família, especialmente em casos de união estável, onde muitas vezes é preciso reconhecer o próprio vínculo antes de pleitear os alimentos.
A Nascimento e Arantes Advocacia é um escritório especializado em Direito de Família e Sucessões, com atuação em Goiânia e região. Nossa equipe cuida de casos como:
- Divórcio e dissolução de união estável;
- Guarda de filhos (compartilhada ou unilateral);
- Pensão alimentícia (fixação, revisão e exoneração);
- Inventário e partilha de bens;
- Reconhecimento de paternidade;
- Regulamentação de visitas.
Sabemos que esses momentos são emocionalmente difíceis. Por isso, oferecemos um atendimento humanizado, transparente e eficiente, com foco em resolver a sua situação da forma mais rápida e menos desgastante possível.
Se você está em Goiânia e precisa de um advogado para tratar de pensão alimentícia em união estável, entre em contato conosco. Agende sua consulta agora pelo WhatsApp (62) 99273-7423 e dê o primeiro passo para resolver essa questão com segurança.
Conclusão
A pensão alimentícia em união estável é um direito real, garantido pela lei brasileira, e pode ser pleiteada tanto para os filhos quanto para o companheiro que ficou em situação de vulnerabilidade financeira após o término da relação.
Se você mora em Goiânia e está enfrentando essa situação — seja como quem precisa receber ou como quem foi surpreendido com um pedido de pensão —, é fundamental agir com orientação jurídica especializada. Cada caso tem suas particularidades, e uma análise cuidadosa pode fazer toda a diferença no resultado.
A Nascimento e Arantes Advocacia está pronta para ouvir você, esclarecer suas dúvidas e traçar a melhor estratégia para o seu caso. Fale com a gente agora pelo WhatsApp (62) 99273-7423 — o atendimento é rápido, sigiloso e humanizado.
Perguntas Frequentes sobre Pensão Alimentícia em União Estável
A união estável precisa ter escritura pública para pedir pensão alimentícia?
Não. A escritura pública facilita a comprovação, mas não é obrigatória. É possível reconhecer a união estável judicialmente com outros tipos de prova, como fotos, testemunhos, contratos conjuntos e declarações de imposto de renda.
Posso pedir alimentos provisórios durante o processo judicial em Goiânia?
Sim. O juiz pode fixar alimentos provisórios logo no início do processo, para garantir o sustento do beneficiário enquanto a ação está em curso. Isso é muito comum nas Varas de Família de Goiânia.
O que acontece se o alimentante não pagar a pensão?
O não pagamento da pensão fixada em acordo ou sentença pode resultar em prisão civil do devedor. O credor pode ingressar com ação de execução de alimentos, e o juiz pode decretar a prisão por até 90 dias em regime fechado.
Posso fazer um acordo de pensão alimentícia sem ir ao tribunal?
Sim. Se houver consenso entre as partes, é possível formalizar o acordo por meio de escritura pública lavrada em cartório ou por meio de conciliação extrajudicial, com a assistência de um advogado para garantir a validade e segurança jurídica do documento.